Patos de Minas: Com subsídio da prefeitura, passagem do coletivo cai para R$ 3,00 a partir desta quinta-feira
31/01/2024 - Patos Notícias
Com subsídio da prefeitura, passagem do coletivo cai para R$ 3,00 a partir desta quinta-feira
A Pássaro Branco ainda deverá instalar wi-fi nos ônibus e apresentar proposta de climatização.
Foto Divulgação
Em uma iniciativa voltada para a melhoria do transporte público em Patos de Minas, foi publicado hoje (31/01), em edição extraordinária do Diário Oficial do Município, o Decreto nº 5.417/2024. A norma regulamenta a concessão de subsídio tarifário destinado à concessionária dos serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros. A medida, amparada pelo artigo 15-A da Lei nº 5.417, de 4 de março de 2004, busca assegurar a continuidade do serviço público, reduzir o valor das tarifas e incentivar o uso do transporte coletivo.
Neste ano, seguindo os reajustes da planilha contratual, o valor da tarifa técnica em Patos de Minas passou de R$ 4,00 para R$ 4,76. Para não aumentar o valor da passagem e ainda tornar o transporte público coletivo uma opção atrativa para mais pessoas, foi concedido o benefício tributário, o que impactará todos os usuários, que, a partir desta quinta-feira (1°), passam a pagar R$ 3,00 de tarifa.
Requisitos e Penalidades: A manutenção do benefício tarifário está condicionada ao atendimento de requisitos pela concessionária. Isso inclui o funcionamento de um sistema de gerenciamento em tempo real, a modernização do sistema de bilhetagem eletrônica, a instalação de Wi-Fi em toda a frota, o rastreamento de veículos e a apresentação de proposta para climatização de parte da frota. O não cumprimento desses requisitos implica penalidades, como a perda progressiva do benefício tarifário.