03/01/2024 - Gazeta de Varginha
A lei garante que não haverá limites de viagens ao usuário portador do bilhete 'Tarifa Zero'.
A partir desta segunda-feira (1º), o transporte público coletivo em Machado (MG) passa a ser gratuito para todos os cidadãos. Segundo a prefeitura, a cidade é a primeira do Sul de Minas a oferecer a iniciativa.
Transporte público passa a ser gratuito para cidadãos a partir desta segunda-feira, em Machado, MG — Foto: Prefeitura de Machado
O Programa ‘Tarifa Zero’ começou a ser implementado de forma gradual ao longo do ano passado.
Em julho, o ônibus passou a ser gratuito aos sábados, domingos e feriados. Já em setembro, a gratuidade foi estendida aos estudantes da graduação. Agora, passa a ser gratuito para todos os usuários.
A medida foi tramitada em projeto de lei. Após aprovada, a lei foi sancionada e anunciada pela administração municipal ainda em junho de 2023.
A lei garante que não haverá limites de viagens ao usuário portador do bilhete 'Tarifa Zero'.
Conforme o documento, o subsídio tarifário é o aporte financeiro para custeio do serviço de transporte coletivo público de passageiros, para diminuir ou isentar o valor da tarifa cobrada dos usuários e incentivar a utilização do transporte público.
Ainda conforme a lei, o quadro de horários de atendimento das rotas será preservado. O documento também prevê que, em caso de aumento da demanda, o município poderá ampliar a oferta de ônibus, bem como acrescentar novos horários nas rotas de atendimento.
Segundo a gestão municipal, a partir do projeto integral, ficará suspensa a concessão de vale-transporte aos servidores municipais e passe escolar aos alunos da rede pública de ensino.
Fonte: G1