Câmara Municipal aprova em 2º turno projeto que autoriza PBH a assumir transporte público
05/05/2023 - G1 Minas
Segundo o texto, caso a concessão, assinada em 2008, seja extinta, 'haverá a imediata assunção do serviço pelo poder concedente'.
Por Rafaela Mansur
Ônibus parados na Estação São Gabriel, em Belo Horizonte
Foto Reprodução/TV Globo
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 2º turno, nesta sexta-feira (5), o projeto de lei que autoriza a prefeitura a assumir o serviço de transporte coletivo de passageiros na cidade.
Segundo o texto, caso a concessão, assinada em 2008, seja extinta, "haverá a imediata assunção do serviço pelo poder concedente, procedendo-se aos levantamentos, avaliações e liquidações necessários". Além disso, o Executivo deve retomar "todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos".
O PL 332/2022 foi aprovado por unanimidade, com 40 votos favoráveis.
Nesta semana, a Prefeitura de Belo Horizonte anunciou a formação de uma comissão para avaliar a possibilidade de seleção de novas empresas de ônibus para a concessão do transporte municipal. A tendência é que um novo contrato seja formulado.
O documento que está em vigor é alvo de investigação do Ministério Público de Contas, que apontou "ausência de competição real" na concorrência pública de 2008. Entre os indícios, está o fato de uma única empresa ter sido contratada para elaborar todas as propostas técnicas das concessionárias de ônibus, inclusive as perdedoras.