12/04/2011 - Transporte e Ideias
A concorrência pública nº 02/2009, que prevê a contratação de empresa especializada para elaboração do estudo técnico de reestruturação do sistema de transporte coletivo urbano de Juiz de Fora, em Minas Gerais, ganhou sinal verde do Ministério Público e deve ser liberada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O procedimento é apenas a primeira etapa para realizar a licitação do transporte público coletivo do município. A concorrência estava suspensa desde agosto de 2009 por conta de denúncias de irregularidades. As informações são do jornal “Tribuna de Minas”.
Em seu parecer, o procurador-geral Glaydson Santo Soprani Massaria alegou não “vislumbrar ilegalidades materiais” na concorrência pública e observou que a concorrência deve prosseguir normalmente. Ele também ressaltou que, caso o procedimento fosse anulado, os prejuízos para a população de baixa renda, principal usuária, seriam maiores “do que as eventuais perdas das empresas prejudicadas”.
Ainda não há no TCE previsão para apreciação da matéria pelo plenário da Casa, mesmo com parecer do Ministério Público apresentado no dia 30 de março. No entanto, segundo a publicação, é provável que o trâmite não demore muito, já que a determinação para realização de licitação do transporte público coletivo de Juiz de Fora partiu justamente do conselho relator.
A concorrência pública nº 02/2009, que prevê a contratação de empresa especializada para elaboração do estudo técnico de reestruturação do sistema de transporte coletivo urbano de Juiz de Fora, em Minas Gerais, ganhou sinal verde do Ministério Público e deve ser liberada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O procedimento é apenas a primeira etapa para realizar a licitação do transporte público coletivo do município. A concorrência estava suspensa desde agosto de 2009 por conta de denúncias de irregularidades. As informações são do jornal “Tribuna de Minas”.
Em seu parecer, o procurador-geral Glaydson Santo Soprani Massaria alegou não “vislumbrar ilegalidades materiais” na concorrência pública e observou que a concorrência deve prosseguir normalmente. Ele também ressaltou que, caso o procedimento fosse anulado, os prejuízos para a população de baixa renda, principal usuária, seriam maiores “do que as eventuais perdas das empresas prejudicadas”.
Ainda não há no TCE previsão para apreciação da matéria pelo plenário da Casa, mesmo com parecer do Ministério Público apresentado no dia 30 de março. No entanto, segundo a publicação, é provável que o trâmite não demore muito, já que a determinação para realização de licitação do transporte público coletivo de Juiz de Fora partiu justamente do conselho relator.